Competências

I- Assessorar o Executivo Municipal, quanto ao uso do solo urbano ou rural e demais temas relacionadas à proteção, conservação e recuperação do meio ambiente, visando proteger também a fauna e flora.

II- Planejar, coordenar e supervisionar os programas ambientais do município, divulgando orientações para preservação dos recursos naturais, recuperação de locais degradados, do equilíbrio do ecossistema, na proteção da biodiversidade.

III- Promover a captação De recursos financeiros, junto à órgãos e entidades públicas e privadas, para aplicação em pesquisas, preservação, recuperação, para uma melhor qualidade de vida da população.

IV- Estimular a recuperação de vegetação em áreas urbanas.

V- Aprovar a instalação mediante licença, atividade públicas ou privadas e fiscalizar a instalação de empresas poluidoras, que possam causar impacto significativo ao meio ambiente.